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A Lei de Terras

15/07/2014

A Lei de Terras,gerou protesto entre produtotres rurais e representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), em frente ao palácio Senador Hélio Campos pouco antes da aprovação do executivo

Escrito por: G1

A Lei de Terras, que trata da regularização fundiária de Roraima, foi sancionada nesta segunda-feira (14) pelo governo do estado. O texto, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, após quatro meses de discussão, (Foto: Valéria Oliveira/G1)

De acordo com a representante do MST, Carla Cristina Rocha, a Lei teve correções que vão prejudicar o processo de agricultura familiar e reforma agrária de produtores do estado.

"Esperávamos que a aprovação fosse amanhã [terça-feira], mas eles se acovardaram e fizeram na sexta (11). O que precisamos é alinhar o processo, afinal teve muitas famílias que perderam suas terras e a Lei não comporta essas mudanças", disse.

Para tentar uma discussão com o MST, o governador se comprometeu em receber uma comissão para discutir os possíveis pontos que prejudicam os produtores. Assim, na próxima terça-feira (22) deverá haver uma reunião com o executivo. "O relator da nova Lei disse existir a possibilidade de haver uma nova emenda dentro da nova redação", destacou Carla Cristina.

Após a sanção, a Lei deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado, e a partir de então, entrará em vigor.

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